- Número: 1481
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.379/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1479
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NOVO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1476
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1474
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1473
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1472
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.549/2018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1551
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO.
- Número: 1548
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1547
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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