- Número: 1379
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Define as atividades Insalubres e Perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
- Número: 1355
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Novo Machado/RS e dá outras providências.
- Número: 1353
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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