- Número: 1557
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2019.
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INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXPEDI-ENTE DO DIA 01/02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1556
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1555
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1554
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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FIXA OS VALORES DAS TAXAS, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EXERCÍCIO 2019.
- Número: 1553
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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FIXA OS VALORES DAS TAXAS POR SERVIÇOS FLORESTAIS E SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
- Número: 1552
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
- Número: 1490
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453 DE 09 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1482
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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