- Número: 1297
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Novo Machado/RS.
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Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.
- Número: 1285
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera art. 1º da Lei Municipal nº 1.225/2013 e dá outras providências.
- Número: 1260
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera artigos do Regime Jurídico.
- Número: 1136
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Altera Lei Orgânica
- Número: 1126
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Cria padrões de vencimentos para cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
- Número: 1025
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Orgânica
- Número: 823
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Altera artigo nº 75 do Regime Jurídico.
- Número: 805
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Altera artigo nº 97 do Regime Jurídico.
- Número: 608
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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