- Número: 1377
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Define as atividades Insalubres e Perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
- Número: 1355
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Novo Machado/RS e dá outras providências.
- Número: 1353
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Machado para o exercício financeiro de 2016.
- Número: 1350
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
- Número: 1339
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 7º, inciso I, do Regime Jurídico.
- Número: 1333
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Lei Municipal N° 1329_COMDICA
- Número: 1329
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera Lei Municipal nº 537/2002.
- Número: 1305
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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