Prefeitura Municipal de Novo Machado - RS

   Durante o mês de maio foram formalizadas três propostas de aquisição de terras através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF, antigo Banco da Terra), propostas estas que remanesciam ainda de levas anteriormente não contratadas, como por exemplo, uma delas, que tramitava há quatro anos.

   Estas três liberações, totalizam um montante de R$ 236.198,00, com uma taxa de juros de 2% ao ano, três anos de carência e dezessete prestações. O mais importante é o significado dessas contratações, que representam uma forma de sucessão rural, na agricultura familiar.

Conforme os integrantes do Comitê Gestor local, composto pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Escritório Municipal da Emater e Secretaria Municipal da Agricultura, houve importantes avanços na questão do enquadramento dos agricultores, pois agora existem três faixas de renda e capital, que enquadram o proponente à compra de terras em três faixas de valores, com taxas de juros diferenciadas, mas ainda assim muito interessantes.

   O Programa encontra-se paralisado para encaminhamento de novas propostas, aguardando ainda a implementação das novas regras recentemente anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário na prática. Para se ter uma ideia, segundo o Comitê Gestor, desde abril de 2014 não havia mais nenhuma assinatura de contrato pela linha de crédito, o que demonstra a dificuldade no andamento das propostas. Essas três compras só se concretizaram graças ao empenho, em primeiro lugar dos envolvidos (compradores e vendedores), mas também em muito das parceiras (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater-RS/ASCAR e Secretaria Municipal da Agricultura).