- Número: 1416
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 1415
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
- Número: 1413
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
- Número: 1411
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui incentivo financeiro variável por desempenho de metas, referente ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB), aos servidores municipais evolvidos diretamente nas ações do programa e dá outras providências.
- Número: 1409
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
- Número: 1402
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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