- Número: 1431
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Art. 1º. Cria O Cargo De Assessor Legislativo Ao Art. 10 Da Lei Nº 1.258, De 09 De Janeiro De 2014
- Número: 1429
- Ano: 2018
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Autoriza O Poder Executivo Municipal Prorrogar Prazo De Convênio Com A UNIMED.
- Número: 1427
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Novo Machado Para O Exercício Financeiro De 2018.
- Número: 1426
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza O Poder Executivo Municipal, Abrir Crédito Adicional Suplementar, E Dá Outras Providências
- Número: 1425
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe Sobre A Gestão Democrática Do Ensino Público Municipal E Dá Outras Providências.
- Número: 1423
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera O Art. 9º Da Lei Nº 974/2009 De 15 De Setembro De 2009.
- Número: 1420
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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