Prefeitura Municipal de Novo Machado - RS

  A Secretaria de Meio Ambiente de Novo Machado, comunicou nesta sexta-feira (31/09/2018), que em virtude da grande demanda na habilitação dos usuários para utilização do SINAFLOR no âmbito municipal e visando garantir o controle e ordenamento florestal, informou que fica estabelecido um novo prazo até 17 de Setembro de 2018 para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente execute a implementação do sistema.

  Até o prazo estipulado, as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sisnama, poderão ser autorizados por meio dos sistemas e procedimentos já adotados pelo município, incluindo a etapa de cadastramento, no DOF, dos volumes de produtos florestais objeto das autorizações emitidas.

  Vencido o prazo estabelecido, os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por meio do SINAFLOR, conforme estabelecido pela legislação vigente. Ademais, ressalta-se que caberá aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente promover o processo de implementação da ferramenta junto às Secretarias Municipais.