Prefeitura Municipal de Novo Machado - RS

O Departamento de Meio Ambiente de Novo Machado informa que estão, temporariamente, suspensas as atividades de licenciamento florestal, em perímetro rural e urbano, no município.

A suspensão se torna necessária até que os técnicos do departamento se integrem e adaptem ao SINAFLOR - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais,  que está sendo implementado pelo IBAMA e pelo qual deverão passar todas as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

A implantação do Sinaflor está sendo realizada de forma gradual, por Unidade Federativa, sendo que o primeiro estado a recebe-lo foi Roraima. Finalmente agora está chegando ao Rio Grande do Sul, mas para que seja eficaz aos Biomas aqui existentes ainda precisa passar por algumas melhorias.  A partir de sua efetiva implantação em nosso estado, todas as pessoas físicas e jurídicas detentoras de empreendimentos que necessitem realizar qualquer atividade de exploração de produtos e subprodutos florestais nativos, deverão fazer uso do SINAFLOR.

No período em que as atividades estiverem suspensas, e ocorrer algum caso de urgência onde a vegetação esteja causando risco iminente para pessoas ou ao patrimônio, os interessados podem passar no departamento e alguma solução poderá ser tomada.

Para maiores informações os interessados podem entram em contato no Departamento Municipal de Meio Ambiente.