- Número: 1401
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a permissão de uso de bens imóveis do município, com onerosidade, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
- Número: 1400
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera o Art.10º da Lei nº972/2009 de 04 de Setembro de 2009.
- Número: 1398
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Cria o cargo de Diretor de Assistência e Serviços Rurais ao Art.1º da Lei nº 1.390 de 03 de abril de 2017.
- Número: 1397
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo doar canos da água para Associação de água da Sede do Município de Novo Machado.
- Número: 1396
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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