- Número: 1476
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NOVO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1474
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1473
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1472
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
- Número: 1471
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR PRAZO DE CONVÊNIO COM A UNIMED.
- Número: 1470
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
- Número: 1467
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 1º DA LEI N º 1.390 DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1466
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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