- Número: 978
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Orgânica
- Número: 823
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Altera artigo nº 75 do Regime Jurídico.
- Número: 805
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Altera artigo nº 97 do Regime Jurídico.
- Número: 608
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Novo Machado/RS.
- Número: 536
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Institui e Disciplina os pontos facultativos no Município.
- Número: 363
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 91
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Define o calendário de Feriados Municipais.
- Número: 43
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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