Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em todo território de Novo Machado afetada pela estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 Conforme IN/MDR 36/2020 e dá outras providências.
Número: 1764
Ano: 2022
Tipo: Decreto
Decreto 1764/2022 de 21 de Janeiro de 2022.
- Data da Publicação: 24/01/2022 às 12:34 hrs