Leis e Decretos
Reitera o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, e estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Novo Machado e dá outras providências.
Tipo:
Número: 1646
Ano: 2020
Tipo: Decreto
| Anexos | Data |
|---|---|
| Decreto Municipal N 1646_2020 (PDF) | 01/01/0001 00:00:00 |