Leis e Decretos
Reitera o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, e estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Novo Machado e dá outras providências.
Tipo:
Número: 1642
Ano: 2020
Tipo: Decreto
| Anexos | Data |
|---|---|
| Decreto 1642 - calamidade pública (PDF) | 01/01/0001 00:00:00 |