Leis e Decretos
Declara Estado de Calamidade Pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo Corona Vírus, no Município de Novo Machado e dá outras providências.
Tipo:
Número: 1639
Ano: 2020
Tipo: Decreto
| Anexos | Data |
|---|---|
| Decreto 1639 de 30032020 (PDF) | 01/01/0001 00:00:00 |