Leis e Decretos
Decreta estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Novo Machado e dá outras providências.
Tipo:
Número: 1637
Ano: 2020
Tipo: Decreto
| Anexos | Data |
|---|---|
| Decreto 1637_2020 Calamidade pública (PDF) | 01/01/0001 00:00:00 |