Decreta estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Novo Machado e dá outras providências.
Número: 1637
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 23/03/2020 às 11:54 hrs