Leis e Decretos
DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO AFETADA PELA ESTIAGEM.
Tipo:
Número: 1964
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 1964/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO AFETADA PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 CONFORME PORTARIA N°260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Anexos | Data |
|---|---|
| Decreto 1964 Situação de Em (1) (PDF) | 17/02/2025 16:26:20 |