- 02/02/2024
A Prefeitura Municipal de Novo Machado, através da Secretaria Municipal de Finanças, irá enviar nas residências a partir da próxima segunda-feira (04), o boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021.
Os contribuintes este ano poderão pagar o seu imposto (Boleto) no Agente Credenciado — Sicredi como também em correspondentes e aplicativos. A meta foi facilitar para que o munícipe não precise se deslocar até na tesouraria da prefeitura para efetivar o pagamento.
A data de vencimento este ano será no dia 15 de outubro com desconto. O cidadão também poderá parcelar IPTU podendo pagar uma segunda parcela até na data de 15 de novembro de 2021.
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, voltado para quem é proprietário de um imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial, terreno etc., para pessoa física ou jurídica, se trata de uma Lei Federal e sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988.
Porque pagar?
Esse tributo é utilizado em prol da própria comunidade, conforme escrito e determinado na Constituição Federal e é distribuído da seguinte forma:
25% Educação
15% Saúde
O restante é dividido em investimentos em diversas áreas tais como exemplos obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas e estradas, iluminação, programas sociais dentre outros.
Por isso é muito importante manter o pagamento desse tributo em ordem, sem contar que em caso de falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.
