Define as atividades Insalubres e Perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.

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Institui Sobreaviso nos serviços de emergência de atendimento e transporte da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.

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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Novo Machado/RS e dá outras providências.

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