Altera Lei nº 537/2002 - retifica a carga horária do atual cargo de psicólogo de 20 para 40 horas e cria um cargo de 20 horas com novo padrão salarial.

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Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Novo Machado/RS.

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