Prefeitura Municipal de Novo Machado - RS

 No dia 14 de maio estiveram em nosso município, representantes do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, bem como do Comando Ambiental da Brigada Militar – PATRAM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA com objetivo de realizar uma inspeção judicial ao longo do Rio Uruguai. A referida inspeção ocorreu em mais 7 municípios, desde Porto Lucena até Tiradentes de Sul passando por Novo Machado. Existe no Ministério Público Federal uma ação civil pública que objetiva compelir os órgãos ambientais a concretizar a efetiva fiscalização sobre a mata ciliar do Rio Uruguai, desempenhando de forma mais eficaz seu poder de polícia ambiental, no sentido de inibir a prática de qualquer atividade, construção ou instalação em área de preservação permanente. A inspeção judicial realizada nos dias 13, 14 e 15 de maio nos municípios teve como intuito conhecer a realidade local e a situação em que a área de preservação permanente do Rio Uruguai se encontra, de forma a se constituir como base para a sentença judicial, que definirá os parâmetros de fiscalização da área.

Informações: Departamneto de Meio Ambiente