Declara Estado de Calamidade Pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo Corona Vírus, no Município de Novo Machado e dá outras providências.
Número: 1639
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 06/04/2020 às 16:10 hrs