- Número: 1486
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Fixa Os Valores Das Taxas Por Serviços Florestais E Serviços De Licenciamento Ambiental, Para O Exercício De 2018.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
- Número: 1471
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR PRAZO DE CONVÊNIO COM A UNIMED.
- Número: 1470
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
- Número: 1467
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 1º DA LEI N º 1.390 DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1466
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á DOAR BENS MÓVEIS Á LOCALIDADE DE RINCÃO DOS CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1461
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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